MTE não abre mão de controlar registro profissional. PEC 33 está na pauta no Senado

(26/11/2009) Em reunião com representantes sindicais de jornalistas na terça-feira (24/11), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o Ministério não abre mão do controle sobre registros profissionais. A PEC dos Jornalistas volta à pauta da CCJC do Senado nesta quarta-feira (25). Empenhada, juntamente com o autor e o relator da matéria, em buscar a imediata votação da proposta, a Federação pede mais esforços na sensibilização dos membros da Comissão.

Participaram da reunião com o ministro do trabalho além de Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves, diretores da FENAJ, os presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Município do Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. O ministro Carlos Lupi reafirmou que o controle sobre registros profissionais é prerrogativa do Poder Executivo do qual o MTE não abre mão. Reafirmou, também, o entendimento de que o Jornalismo é uma profissão cuja regulamentação está em vigor. “O que o STF revogou foi um dos itens da regulamentação”, disse.

Questionados sobre quais critérios serão utilizados para a expedição do registro de Jornalista, Lupi garantiu que o MTE utilizará parâmetros. “Mas eles ainda não estão definidos, pois não há uma posição consolidada tanto de nossa assessoria jurídica, quanto da Advocacia Geral da União sobre a questão”, informou.

Nova reunião entre o ministro e representantes da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas deve acontecer dia 15 de dezembro. O ministro assegurou que não serão adotados parâmetros para a expedição de registro profissional sem que as entidades sindicais dos jornalistas sejam ouvidas.

PEC no Senado
A PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), está incluída na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado desta quarta-feira (25). O autor e o relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), esforçam-se, juntamente com dirigentes sindicais dos jornalistas, para que ela seja votada imediatamente.

Levantamento que consta no site da FENAJ registra o “placar” de 27 parlamentares a favor, dois contra e 17 em dúvida em relação à PEC dos Jornalistas entre os senadores titulares e suplentes da CCJC. Teme-se, no entanto, além da pressão empresarial sobre os senadores, as manobras regimentais para protelar a votação.

Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas acompanham a sessão da CCJC nesta quarta-feira. E pedem que os apoiadores do movimento em defesa do diploma façam novos esforços de sensibilização dos senadores. Para envio de mensagens, a lista dos integrantes da Comissão está disponível aqui.

Fonte: site FENAJ